Fé e Política

Que se aguarde o amanhã!

Autor: Prof. Hermes Rodrigues Nery
Extraído de http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=OPINIAO&id=opi0378
Publicação original: 09 de Junho de 2008

Impressões do histórico julgamento de 28-29 de maio de 2008, em que o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3510), liberando a pesquisa com células-tronco embrionárias, criando assim jurisprudência para a legalização do aborto no Brasil, pela via judiciária.

Com o voto da ministra Carmem Lúcia, ainda no dia 28 de maio, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn 3510 (questionando o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, por atentar o princípio constitucional de "inviolabilidade da vida humana"), percebemos que aquela batalha no STF estava perdida. A Corte Suprema do País autorizara a pesquisa com embriões humanos, o que seria confirmado, no dia seguinte, com os votos dos Ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do Presidente do STF, Gilmar Mendes. Estava aberta, enfim, a Caixa de Pandora.

Os Ministros - que foram municiados de vastas informações acerca do tema - optaram pelo pragmatismo utilitário: "Não podemos perder tempo". E ainda Carmem Lúcia completou: "A ciência que pode matar, pode salvar", isto é - para a ministra - a ciência substituiu a graça.

E todos têm pressa, mesmo sabendo dos riscos iminentes. Na verdade, a pressa revela mais o desespero de quem eliminou de vez o horizonte metafísico.

A ministra também seguiu a tese do relator Carlos Brito, colocando o direito à saúde acima do direito à vida, como deixou explícito em seu voto proferido na Sessão de 5 de março. Carlos Ayres Brito fizera o corte arbitrário: "Vida humana já revestida de atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte". Ao que a ministra Ellen Gracie também seguiu-lhe o pensamento, ainda naquela primeira Sessão do julgamento, manifestando seu voto favorável às pesquisas com embriões humanos, por não reconhecê-los "como pessoa". E ainda o ministro Celso de Melo, inebriado pelo voto de Carlos Brito, aparteou, enfático, dizendo que os pósteros se lembrariam daquele julgamento como um marco da história, aplaudindo o voto de Ayres Britto, considerando-o antológico.

Às vésperas do julgamento do STF, estivemos, com Jaime Ferreira Lopes, Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Vida "Brasil Sem Aborto", visitando os Ministros e entregando o Documento da Diocese de Taubaté: "Uma Questão Decisiva para a ADIn 3510: Os Embriões Congelados são Inviáveis?" (http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=NOTICIA%20id=nbm0474). Em seguida, ocorreu a audiência pública na Câmara dos Deputados.

O Dr. Cláudio Fonteles já estava no plenário 13, acompanhado pelos deputados federais Miguel Martini e Nazareno Fonteles, bem como Paulo Fernando, Susy, Pe. Thierry, entre outras lideranças pró-vida. Jaime Ferreira Lopes abriu a audiência pública, em nome do Deputado Luiz Bassuma, que chegaria um pouco mais tarde, vindo da Bahia, passando primeiro a palavra ao Dr. Cláudio Fonteles, que, mais uma vez, de forma apaixonada, falou sobre o valor, o sentido e a dignidade da vida humana, contagiando o público presente, com o seu característico ardor. Mostrou a reportagem da Folha de São Paulo, noticiando o nascimento de Vinícius, o bebê que nasceu do embrião que mais tempo ficou congelado no Brasil (oito anos completos), ressaltando o que disse a jornalista Cláudia Collucci: "Pelos critérios da Lei da Biossegurança, seria um embrião indicado para pesquisas com células-tronco embrionárias". Foi gratificante e até emocionante ouvir o Dr. Cláudio Fonteles naquela audiência pública, às vésperas do julgamento da ADIn 3510, ajuizada por ele, quando ainda era Procurador-Geral da República. A ele devemos todos nós, pró-vida, escrever-lhe mensagens de apoio e congratulações (CF001@pgr.mpf.gov.br), pela sua iniciativa de suscitar ao menos todo este grande debate sobre o tema na mais alta corte do País, sensibilizando ao menos 5 ministros, que não votaram pela liberação total das pesquisas. Certamente, o Dr. Cláudio Fonteles inscreveu seu nome no Livro da Vida, pelo seu gesto heróico em defesa da vida humana, ficando impregnado em nossa memória a sua declaração repetidas inúmeras vezes pelas emissoras de tevê, afirmando para toda a Nação brasileira que "a vida humana começa com a concepção, e o direito à vida deve ser garantido a todos, especialmente aos mais indefesos".

Depois, a palavra foi concedida aos Deputados Miguel Martini e Nazareno Fonteles, e, logo após, pude expor o conteúdo do documento: "Uma Questão Decisiva para a ADIn 3510: Os embriões congelados são inviáveis?", dando ênfase: "A vida em sociedade seria inviável se não houvesse um caminho pelo qual pudéssemos decidir, de alguma maneira, e com segurança, não algum dia, mas aqui e agora, a quem devemos reconhecer a natureza humana. Não existe outra possibilidade para isto senão a experiência empírica do contato imediato e sensorial com a própria realidade", daí o testemunho eloqüente dos que nasceram tendo permanecido tantos anos na "gélida solidão" in vitro.

Finda a exposição e os comentários a respeito, depois de apresentar as evidências científicas da viabilidade dos embriões congelados, Paulo Fernando e sua esposa Rebeca levou-nos à TV Gênesis, em que analisamos a situação do momento - hora gravíssima - e em seguida, retornamos à CNBB, para nossas orações. Na manhã seguinte, bem cedo, deixávamos o portão de entrada da CNBB, passando diante da Nunciatura Apostólica, entrando pela Esplanada dos Ministérios, até novamente estarmos no Congresso Nacional e, pouco mais adiante, chegarmos ao Supremo Tribunal Federal.

Pouco depois das 8h30, os seguranças abriram as portas do STF, ao que entramos e logo sentimos o desconforto do ar condicionado, que nos castigou enormemente durante toda a longuíssima Sessão.

Iniciada a Sessão, pelo Presidente Gilmar Mendes, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito proferiu o seu voto - substancial e erudito - irrefutável em suas argumentações, preciso nas informações científicas, certamente o melhor de todos os votos. "O embrião é desde a fecundação um indivíduo, um representante da espécie humana com toda a carga genética do feto, do recém-nascido, da criança, do adulto, do velho. Não há diferença ontológica". O voto de Menezes Direito ocupou praticamente toda a manhã, ao que após, o Presidente Gilmar Mendes encerrou a Sessão para retornar às duas da tarde. Ainda durante a leitura do voto de Menezes Direito, sentado ao lado do Deputado Luiz Bassuma, ele me dizia, inconformado: "temos que conseguir que algum ministro peça novamente vistas".

Logo após o almoço, retornamos ao plenário do STF, em que a ministra Carmem Lúcia manifestou seu posicionamento. A partir de então começamos a pressentir a realidade dos fatos. Tudo o que o Ministro Menezes Direito havia exposto, tão claramente e com grande precisão científica, foi simplesmente ignorado pelos demais pares da alta corte. Ela optou pela tese de Carlos Ayres Brito (que privilegia o direito à saúde - opção inteiramente materialista - colocando-o acima do direito à vida - na dimensão metafísica): "A utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e, após o seu resultado consolidado, o seu aproveitamento em tratamento voltados à recuperação da saúde, não agridem a dignidade humana constitucionalmente assegurada".

Após o voto de Carmem Lúcia, cessaram-se as esperanças e começamos a pressentir o que viria pela frente. Estava para ser inaugurada a "nova aurora" preconizada pelo ministro Celso de Mello, o tempo da "pós-humanidade".

Enquanto o Ministro Ricardo Lewandowski se posicionava, retornamos ao gabinete do Deputado Luiz Bassuma e indaguei a Jaime Ferreira Lopes: "Como foi possível, há tão poucas décadas atrás, em meio aos desafios muito parecidos com os dos dias de hoje, da realidade urbana e tecnológica, ter emergido lideranças autênticas como Gandhi e Martim Luther King?". E acrescentei: "Falta-nos hoje lideranças como essas, capazes do sacrifício e da renúncia, da desobediência civil (em ativismo pacífico), capazes de mobilizar as pessoas para as grande causas! Chegamos ao gabinete e acompanhamos o voto de Lewandovski pela TV Justiça. E depois veio o de Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cézar Peluzo, chegando, ao final do dia a 4 x 4. Em seguida, o Presidente Gilmar Mendes encerrou a Sessão, para reabri-la no dia seguinte, às duas da tarde, quando teríamos então os mais terríveis votos.

"Vários podem ser os inícios da vida humana"

Pouco depois da uma e meia da tarde do dia 29 de maio, abriram-se novamente as portas do STF para a continuidade do histórico julgamento da ADIn 3510. O ministro Presidente Gilmar Mendes abriu a Sessão, concedendo a palavra ao ministro Marco Aurélio. E então pudemos perceber que aquela batalha estava mesmo perdida, e que as pesquisas com embriões humanos seriam liberadas, sem restrições algumas, como as indicadas pelos que se alinharam ao voto do ministro Menezes Direito. Marco Aurélio pegou pesado, como diríamos na linguagem popular. E depois dele viria o voto de Celso de Mello, o pior de todos, o mais contundente e inflamado contra o cristianismo, e toda uma concepção de pessoa humana, que vem de Aristóteles, passando por São Paulo, Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Celso de Mello fez um discurso fulminante contra o cristianismo (profundamente nietzschiano), em especial à Igreja Católica, sinalizando assim - no alinhamento do voto de Carlos Ayres Britto - o tempo da pós-humanidade e, por conseqüência, ao da pós-cristandade.

Foram os dois votos mais terríveis do julgamento. O voto de Ayres Britto foi uma ante-sala do que viria posteriormente, com o posicionamento implacável de Celso de Melo. Já no dia 5 de março, após ouvir o que proferira Carlos Britto, antevemos claramente o ataque ao cristianismo e a tudo o que a civilização humana edificou de mais nobre em todos esses séculos, na salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma revolução filosófica que pretende reduzir a zero "as correntes metafísicas aristotélico-tomista e kantiana", como propõem Mark Johnson e George Lakoff, apólogos do cientificismo.

A "nova aurora" preconizada por Celso de Mello, lembrou-me das palavras de Katja Plotz Fróis, ao comentar o estudo de Habermas: "O Futuro da Natureza Humana", afirmando que "a técnica, passa-se a imaginar, desvendaria ao homem não só o mundo em que vivia, seu presente, seu futuro - e não tanto seu passado - mas também seu próprio ser. Os homens mostravam-se impacientes em relação a uma tradição que pesava sobre o presente. Tudo que contivesse a marca do progresso era desejável e o próprio espírito do homem se revestia da aura do distante e não mais sagrado futuro. Pois o futuro não cabia mais à vontade de Deus ou dos deuses, mas à imperiosa vontade do homem criador. Mas o homem que cria, cria também aquilo que o destrói".

Com o voto do ministro Marco Aurélio, prevaleceu a teoria natalista do relator Carlos Britto, advertindo, logo no início, de que "decidida a matéria, não há órgão judicante capaz de revisá-la". Em defesa do estado laico, secular e democrático, Marco Aurélio frisou: "O STF será julgado pela Nação!". De fato, a história é muito severa em seu juízo com os reféns da opinião pública, que decidem coagidos pelo imediatismo. Ao comentar o seu voto ao ministro Celso de Mello, Marco Aurélio foi categórico: com a decisão do Supremo Tribunal Federal liberando as pesquisas com embrião humano, "está aplainado" o caminho para a legalização do aborto no Brasil. Fez o discurso que agradou à opinião pública e à imprensa, e preparou o espírito de todos para o pronunciamento devastador de Celso de Mello. Logo após o julgamento, Marco Aurélio declarou à imprensa: "creio que o Supremo já está maduro para tratar da matéria (referindo à ADPF 54, do qual ele é relator). Já temos clima para julgar e, creio, autorizar a interrupção da gravidez de anencéfalos".

Logo após o ministro Marco Aurélio julgar improcedente a ADIn 3510, o ministro Presidente Gilmar Mendes concedeu a palavra ao ministro Celso de Mello, que começou sua exposição fazendo grande apologia ao estado laico, ao pluralismo, dizendo ser totalmente irrelevante qualquer posicionamento religioso no tratamento daquela questão (do debate sobre o início da vida humana), ressaltando em alta voz: "O Direito não se submete à Religião". E argumentou: "no Estado laico, a fé é uma questão privada", questionando inclusive o uso de crucifixos em espaços públicos, sendo que, no seu entender, a Constituição deve ser "rigorosamente neutra em força religiosa", em que o Estado precisa ser "indiferente ao conteúdo das idéias religiosas". A decisão, portanto, daquele julgamento, não deveria contar com a contribuição da Filosofia, nem da Teologia, nem de nenhuma diretriz religiosa, tendo como único critério o que se fundamenta no texto da Constituição, que sobre o início da vida humana - lembrando o que havia destacado o Ministro Carlos Britto - faz "um silêncio de morte".

E avançou: "o início do desenvolvimento embrionário está longe de ser um indivíduo", pois sequer tem atividade neural. Mencionou ainda o célebre celeuma envolvendo Galileu Galilei e a Igreja (totalmente fora de contexto), não levando em conta que a História no amanhã também poderá julgar o STF pelo erro científico de não considerar o início da vida humana com a concepção. E bradou em tom mais elevado: "Vários podem ser os inícios da vida humana", imbuído inteiramente pelo relativismo, Celso de Mello mencionou Platão, para justificar a defesa do aborto, e também Aristóteles, tirando um sorriso de satisfação do ministro Marco Aurélio, encantado com as lições eruditas de Celso de Mello. Ainda absorto ao "caráter perturbador" de "quando começa a vida", Celso de Mello continuou desqualificando os Sumos Pontífices, afirmando que a oposição da Igreja ao aborto é recente, apenas a partir de 1869, às vésperas do Concílio Vaticano I (o que não é verdade), pois o aborto foi condenado pela Igreja, desde o século I, e em 1869 apenas reconhece o que a própria ciência havia concluído, empiricamente. E Celso de Mello reforçou o seu pensamento, dizendo que "a vida é um conceito indeterminado", e de que "o direito à vida não é um valor absoluto". E também afirmou que entre o lixo sanitário e os experimentos científicos, a destinação nobre ao embrião são as pesquisas e não o direito a serem implantados no útero materno, para alcançarem seu destino realmente mais edificante.

Concluiu a sua fala, ressaltando ser aquele julgamento "a aurora de um novo tempo, impregnado de esperança", impactando emocionalmente os cadeirantes presentes, no pior tipo de demagogia, pois é sabido que "1) as pesquisas com células-tronco embrionárias (CETs) não conseguiram curar e nem sequer tratar nenhum tipo de doença no mundo até hoje; 2) Diversos países já estão desistindo das pesquisas com CETs e apostando alto nas pesquisas com células-tronco adultas (CTAs); 3) As pesquisas com a CTAs estão sendo utilizadas com eficiência no tratamento de mais de 73 tipos de doenças; 4) Por trás de tudo isso está o interesse em se abrir uma brecha na legislação brasileira para a legalização do aborto. Nos Estados Unidos, uma decisão da Suprema Corte permitiu a legalização do aborto; 5) Pesquisas com CTEs utilizam tecidos de fetos abortados; 6) Cada terapia com CTE exige um sacrifício de 300.000 a 400.000 embriões; 7) Após ampla mobilização popular, o Congresso Brasileiro rejeitou por 33 a zero, na Comissão de Seguridade Social e Família, um projeto que tramitava há 17 anos na Câmara dos Deputados, que visava legalizar o aborto; e 8) Será que o embrião não é um ser humano somente porque não pode desenvolver-se por si mesmo? Então, um indivíduo respirando por aparelhos, bem como bebês prematuros, que necessitam de equipamentos também não seriam? Diante disso fica a indagação: por que destruir vidas humanas?"

Depois do voto bombástico de Celso de Mello, o Presidente Gilmar Mendes fez as suas considerações, acompanhando o voto do relator Carlos Britto, votando, portanto, também a favor das pesquisas com embriões humanos. Em seguida, tivemos que acompanhar constrangidos uma inédita altercação entre suas Excelências, em que o ministro César Peluzo exigiu que fosse "declarada" textualmente a ação fiscalizadora da Comissão Nacional de Bioética, sugerindo a CONEP para essa incumbência, ao que o ministro Celso de Mello, levantou ainda mais a sua voz, dizendo que Peluzo não tinha direito a fazer restrições, pois estavam em maioria aqueles que queriam (e rápido) a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Não apenas os que estavam presentes na gélida Sessão, mas toda a Nação que acompanhava pela TV Justiça, pôde assistir um bate-boca inimaginável entre aqueles altos magistrados, que certamente foi antológico na história daquela Casa.

Ao que o ministro Eros Grau, solicitou a palavra e rogou clementemente - como decano da Casa - que o Presidente fizesse logo a proclamação do resultado, ao que o ministro Gilmar Mendes às 19h04, do dia 29 de maio de 2008, anunciou que por 6 votos favoráveis e 5 contrários, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do País, acatava o relatório do ministro Carlos Britto, julgando improcedente a ADIn 3510, considerando, portanto, que o Estado brasileiro deve assegurar a proteção constitucional apenas aos nascidos com vida, privando ao nascituro e aos embriões humanos em nosso País, ao direito à vida. Votaram pela liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias os ministros Carlos Ayres Brito, Ellen Gracie, Carmem Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes. Votaram contrários (pela liberação parcial, com restrições), os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e César Peluzo. A íntegra dos seus votos podem ser obtidas no site do Supremo Tribunal Federal.

Terminado julgamento, a notícia se espalhou rápida por todos os meios de comunicação (manchete principal da UOL), ao contrário do que aconteceu, semanas atrás quando foi rejeitado o PL 1135/91 no Congresso Nacional. A declaração de Jaime Ferreira Lopes à TV Justiça foi a de que "a luta continua".

Primeiramente, ficou claro dois pontos: 1º) a luta pela defesa da vida terá que ser travada agora no STF, pois eles virão como um rolo compressor, no afã de legalizar o aborto pela via judiciária, a começar com o julgamento da ADPF 54, que decidirá se a mulher terá ou não o direito de abortar quando constatar que traz em seu ventre um feto anencéfalo. É o segundo passo, para muitos outros que virão, por conta dos interesses internacionais em ver a América Latina inteira com o aborto legalizado, até o final da próxima década; e 2º) a defesa da vida no Congresso Nacional deverá ser agora propositiva, isto é, TEMOS QUE INSERIR NA CARTA MAGNA QUE A VIDA HUMANA DEVE SER PROTEGIDA DESDE A CONCEPÇÃO, garantindo assim o direito à vida ao nascituro. Essa é a grande causa pela qual devem mover todos os nossos esforços, para conter de vez todos os males que se insurgem contra a pessoa humana e contra aqueles que a defendem.

Antes de proferir o seu voto em consonância com o do relator Carlos Britto, o ministro Marco Aurélio assim se expressou: "que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil surgiu com a Lei nº 11.105/2005, a Lei de Biossegurança". Goethe foi também citado por um deles, quando antes de morrer, pediu para que abrissem a janela e deixassem entrar a luz. A "nova aurora" antevista por Celso de Mello pode nos levar à utopia negativa, descrita por Katja Plotz Fróis, ainda comentando Habermas: "ao contrário de trazer emancipação e redenção, o domínio da tecnologia genética leva ao vazio existencial".

A caixa de Pandora foi aberta. "Agora tudo vai ser desencadeado, o aborto, tudo o que estava reprimido. Não vai ter mais limites ou referências morais que possam coibir. Elas já não mais existem, mas agora não teremos também as legais", afirmou Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo-Primaz do Brasil, ao comentar o resultado da votação do STF. Mas a Igreja continuará a favor da vida, salientou a nota oficial da CNBB. "A Igreja luta pelo ser humano", destacou o então Cardeal Ratzinger, em seu livro "O Sal da Terra". Essa é a razão de ser da Igreja no mundo: lutar pelo ser humano, aonde as forças do mal querem destruí-lo, ser caminho da salvação.

Temos então , muito o que fazer, a partir de agora. Está muito claro para cada um de nós, a partir de agora, do que significa estar ao lado de Cristo: atacam hoje a moral do aborto, porque virá amanhã a perseguição religiosa. Isso ficou evidentíssimo na fala de Celso de Mello. A realidade desafiante de hoje está a exigir de nós muito mais do que estamos dando para quem tudo nos deu. É certo de que há muito o que fazer. As falsas promessas de hoje logo mostrarão o equívoco dos altos magistrados que votaram pressionados pela opinião pública e pelos interesses em jogo. "Se chegamos ao tempo em que a tecnologia que se escancara à nossa frente parece por demais hipotecária de nosso futuro, é porque chegamos até onde poderíamos chegar: longe do futuro presente nas memórias das utopias positivas, longe do sonho do passado, longe da possibilidade de tudo controlar e conhecer.", salienta Katja Plotz Fróis.

Somos chamados hoje a sermos "sinal de contradição" a esta "nova aurora" que sinaliza a utopia negativa da despessoalização, descristianização e desumanização. Como nos posicionaremos nessa história? E em meio a tudo isso, soou fundo a fala de Marco Aurélio, do que nos espera daqui para a frente: "Que se aguarde o amanhã!"

 

Prof. Hermes Rodrigues Nery
Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida
Movimento Legislação e Vida
Diocese de Taubaté

Saiba mais: Catecismo da Igreja Católica, n. 2270-2275; 1901-1903.